📋 LICENÇA E RENOVAÇÃO

Após 10/01/2027, a licença atual expira, mas nada impede que uma nova licença seja negociada. As opções incluem:

• 🔄 Renovação da licença de uso do sistema
• 💻 Aquisição dos códigos-fonte e dos direitos autorais
• 🤝 Novo modelo de parceria ou prestação de serviços

Sim, é perfeitamente possível renovar a licença após 10/01/2027. Basta que as partes cheguem a um acordo sobre os termos da renovação.

Para renovar, podemos definir juntos:

• 📅 Novo prazo de vigência
• 💰 Valor da nova licença
• 📋 Escopo de uso e suporte
• 🔧 Condições de manutenção e atualizações

Sim, a aquisição dos códigos-fonte e dos direitos autorais é negociável. O licenciante está aberto a discutir a transferência definitiva do software, caso seja do interesse do licenciado.

Uma negociação de aquisição normalmente envolve:

• 📄 Contrato de cessão de direitos autorais (Lei 9.610/1998, art. 49)
• 💰 Valor da aquisição — a ser definido entre as partes
• 📦 Entrega dos códigos-fonte, documentação e banco de dados
• 🔐 Transferência de acessos ao provedor e demais serviços
• 🤝 Suporte de transição, se necessário

A licença de software é um contrato legal entre o licenciante (criador/proprietário) e o licenciado (usuário/empresa) que define os direitos e obrigações de ambas as partes em relação ao uso do software.

No Brasil, o licenciamento de software é regulamentado pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pelo Código Civil (arts. 539 a 543).

A licença não transfere a propriedade do software — apenas autoriza o uso nos termos acordados. A propriedade permanece com o licenciante até que haja uma cessão de direitos formalizada.

O licenciante (Manoel Pinheiro) se compromete a manter, durante toda a vigência da licença atual:

• ✅ Disponibilizar o software em ambiente de produção
• ✅ Garantir o funcionamento do sistema
• ✅ Corrigir bugs e falhas identificadas
• ✅ Fornecer suporte técnico durante o período
• ✅ Manter a infraestrutura do sistema

Após 10/01/2027, as responsabilidades podem ser renovadas ou renegociadas, conforme o interesse de ambas as partes.

Para proteção dos códigos-fontes, o acesso ao provedor de hospedagem é de responsabilidade do criador do software (Manoel Pinheiro) durante a vigência da licença atual.

Justificativa:

• Os códigos-fontes são propriedade intelectual do licenciante
• O acesso ao servidor contém informações estratégicas e sigilosas
• Medida de segurança para evitar cópia ou distribuição não autorizada
• Garantia de integridade e autenticidade do sistema

O suporte técnico é mantido durante toda a vigência da licença atual (até 10/01/2027).

Os dados armazenados no sistema são tratados em conformidade com a LGPD durante toda a vigência da licença.

Procedimentos após o término da licença:

• Os dados serão protegidos por 30 dias após 10/01/2027
• Após este período, poderão ser exportados ou descartados com segurança
• O licenciado poderá solicitar a exportação dos dados até 10/02/2027
• Não haverá compartilhamento de dados com terceiros